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Academia de letras do Direito Previdenciário completa seis meses

Tue, 25 Apr 2023 19:07:51 GMT

Academia de letras do Direito Previdenciário completa seis meses

Créditos: Freepik

Há pouco mais de seis meses, a história do Direito Previdenciário no Brasil foi marcada por um evento importante: a implantação da Academia de Letras de Direito Previdenciário (ALDP). A solenidade de posse dos primeiros membros da Academia, ocorrida no dia 13 de outubro de 2022, foi um momento de grande prestígio para os juízes federais João Batista Lazzari e Leonardo Cacau Santos La Bradbury, bem como para o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, que se tornaram acadêmicos da ALDP.

A sessão solene aconteceu no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo/SP, e contou com a presença dos maiores cientistas do Direito Previdenciário no Brasil. A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, foi a responsável pela coordenação do evento.

Durante a cerimônia, destacou-se a importância do Direito Previdenciário no contexto atual do país, ocupando cerca de 60% das causas na Justiça Federal. Por esse motivo, o permanente estudo e aprimoramento nesta área se fazem necessários.

Os novos acadêmicos são doutores em Direito Previdenciário e possuem livros escritos nesta área. O objetivo é que a ciência seja mantida e também acompanhe as evoluções da sociedade.

A composição da Academia ficou assim definida: Hélio Gustavo Alves como Presidente, Adriane Bramante de Castro Ladenthin como Vice-Presidente, João Batista Lazzari como Conselho Fiscal, Leonardo Cacau Santos La Bradbury como Secretário Geral, Daniel Machado da Rocha como Secretário Adjunto, Theodoro Vicente Agostinho como Tesoureiro-Coordenador de Contas, Fábio Souza como Conselho Fiscal, e Marcelo Borsio como Tesoureiro-Adjunto de Contas.

Além disso, a Academia também conta com os seguintes acadêmicos: Fábio Zambiette, Jane Lucia Wilherlm Berwanger, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, Marco Aurélio Serau Junior, Paulo Afonso Brum Vaz, Wagner Balera, e Wladimir Novaes Martinez.

A implantação da Academia de Letras de Direito Previdenciário é um marco importante para o desenvolvimento da ciência jurídica no Brasil e representa um grande passo na busca por um estudo constante e aprimoramento do Direito Previdenciário.

Fonte: ALDP

Previdência social completa 100 anos no Brasil

Tue, 25 Apr 2023 19:04:25 GMT

Previdência social completa 100 anos no Brasil

Créditos: Senado

No dia 24 de janeiro de 1923, a Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões, atendendo inicialmente os trabalhadores das ferrovias, marcando o início da Previdência Social no Brasil. Hoje, 100 anos depois, a Previdência é a política de transferência de renda mais importante do país, com mais de 58 milhões de pessoas contribuindo com o sistema, que paga mensalmente 37 milhões de benefícios previdenciários.

Os primeiros beneficiários tinham direito à aposentadoria aos 50 anos de idade e 30 anos de serviço. Desde então, o sistema evoluiu até chegar ao modelo atual, que garante aos trabalhadores direitos como benefícios por incapacidade ao trabalho, desemprego, aposentadoria e pensão aos dependentes em razão de prisão ou morte do segurado.

Um dos desafios do sistema previdenciário é o aumento do número de beneficiados e a diminuição do número de contribuintes. Há 100 anos, os idosos representavam apenas 4% da população brasileira, enquanto hoje esse percentual chega a 15%. Além disso, a expectativa de vida aumentou de 62 anos em 1960 para 77 anos atualmente, o que exige uma revisão do modelo previdenciário.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, já foram sete reformas à Previdência Social. Entre elas, destacam-se a de 2012, que passou a considerar a média das remunerações em vez do último vencimento para calcular a aposentadoria por invalidez; a de 2015, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores; e a de 2019, que mudou os critérios para aposentadorias e criou regras de transição.

Para incentivar a adesão e contribuição ao sistema previdenciário, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, propôs a criação da Semana Nacional da Previdência Social. Segundo Paim, todos os brasileiros sonham em se aposentar, e é preciso que todos olhem para o futuro na certeza de que poderão se aposentar e ter um respaldo para toda a vida. A proposta aguarda votação do Plenário e prevê a celebração da Semana Nacional da Previdência Social na semana do dia 24 de janeiro, data do marco histórico da Previdência Social no Brasil.

Fonte: Senado

TRF3 sedia instalação da Academia de Letras do Direito Previdenciário

Tue, 25 Apr 2023 19:01:20 GMT

TRF3 sedia instalação da Academia de Letras do Direito Previdenciário

Créditos: TRF3

Na última quinta-feira, dia 13 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em São Paulo/SP, foi palco de um evento histórico para o mundo jurídico: a instalação e posse da Academia de Letras de Direito Previdenciário (ALDP).

A Academia é formada por 15 acadêmicos, todos com títulos de doutor, obras publicadas na área e com renomado conhecimento científico sobre o Direito Previdenciário do Brasil. Eles são considerados grandes estudiosos e referência no assunto.

A mesa da solenidade contou com a presença da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; do diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), desembargador federal Nino Toldo; e do presidente da ALDP, professor e advogado Hélio Gustavo Alves.

A desembargadora federal Marisa Santos ressaltou a importância do trabalho dos acadêmicos e do Direito Previdenciário para a dignidade do trabalhador. "O trabalho dá dignidade, logo, o trabalhador tem que ser prestigiado e ele é prestigiado quando tem os direitos garantidos. O conhecimento dos acadêmicos pode ajudar por uma cobertura previdenciária justa".

Durante a cerimônia, a magistrada deu posse ao presidente da ALDP, Hélio Gustavo Alves, que em seguida empossou os demais acadêmicos, convidando-os a prestar juramento.

Alves agradeceu a presidência do TRF3 por ter cedido o espaço para a cerimônia e a contribuição de todos os membros da entidade. "Sem o pensar de cada um, o nosso Direito Previdenciário não estaria onde está hoje. Vossas excelências fizeram, fazem, e farão diferença na vida de milhares e milhares de brasileiros", afirmou o presidente recém-empossado.

O evento também contou com a presença da coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; do coordenador do Gabinete da Conciliação (Gabcon), desembargador federal Carlos Muta, além dos acadêmicos, magistrados, procuradores e público em geral.

A instalação da Academia de Letras de Direito Previdenciário representa um grande avanço para a ciência jurídica no Brasil e um compromisso com a evolução constante da área.

Fonte: TRF3